Legislação

Deliberação ARSESP Nº 933 DE 06/12/2019 Dispõe sobre os resultados da 3ª Revisão Tarifária Ordinária da Companhia de Gás de São Paulo - Comgás. Estadual - SP - DOE - 7 dez 2019
Lei Nº 18667 DE 03/12/2019 Torna obrigatória a afixação de placa em braile nas escadas e esteiras rolantes de shoppings, centros de feiras e galerias comerciais bem como de lojas e cinemas do Município do Recife. Estadual - PE - DOE - 7 dez 2019
Portaria GAB/SEFAZ Nº 21-T DE 14/11/2019 Rep. - Estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2020 e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 6 dez 2019
Decreto Nº 19362 DE 06/12/2019 Dispõe sobre a opção de que tratam o § 8º do art. 97 e o § 1º do art. 102, ambos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Estadual - BA - DOE - 7 dez 2019
Decreto Nº 33387 DE 06/12/2019 Altera dispositivo do Decreto nº 32.438, de 08 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 10.367, de 07 de dezembro de 1979, que dispõe acerca do fundo de desenvolvimento industrial do Ceará (FDI), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 6 dez 2019
Lei Nº 17118 DE 06/12/2019 Dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários relacionados com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e com créditos tributários e não tributários do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará - DETRAN - inscritos ou não em dívida ativa do Estado, na forma que especifica. Estadual - CE - DOE - 6 dez 2019
Lei Nº 6417 DE 03/12/2019 Altera a Lei nº 5.643, de 22 de março de 2016, que dispõe sobre a instalação de fraldário nos banheiros dos estabelecimentos comerciais. Estadual - DF - DOE - 9 dez 2019
Portaria AGED Nº 873 DE 27/11/2019 Prorroga a data final para o término da II Etapa de Vacinação contra a Febre Aftosa, Novembro/2019, em todo o estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 4 dez 2019
Lei Nº 11047 DE 06/12/2019 Altera dispositivo da Lei nº 8.672, de 06 de julho de 2007, modificado pelas Leis nºs 9.022, de 14 de novembro de 2008, 9.353, de 10 de maio de 2010, e 9.549, de 08 de junho de 2011. Estadual - MT - DOE - 9 dez 2019
Lei Nº 11046 DE 06/12/2019 Altera a Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 8.698, de 07 de agosto de 2007, e a Lei nº 10.889, de 21 de maio de 2019. Estadual - MT - DOE - 9 dez 2019

Legislações