Legislação

Portaria SEICT Nº 171 DE 20/11/2019 Dispõe sobre a atualização do art. 1º da Portaria SEDENS nº 69, de 2012. Estadual - AC - DOE - 22 nov 2019
Decreto Legislativo Nº 2271 DE 18/11/2019 Homologa o inciso I da Cláusula Primeira e os incisos I, II, III, VI, VIII, IX, XI, XV, XVII, XXIV, XXXII, XXXIII, XXXVII, XXXVIII, XLI, XLII, XLIII, XLV, XLVI, XLVII, LIV, LX, LXI, LXV, LXVII, XCVI, XCVIII, XCIX, CVIII, CIX, CXIX, CXXX, CXXXIX, CXLV, CXLVII, CLIV e CLV da Cláusula Segunda do Convênio ICMS 133, de 2019, que prorrogam convênios concessivos de benefícios fiscais dos quais o Distrito Federal é signatário. Estadual - DF - DOE - 22 nov 2019
Lei Nº 11166 DE 20/11/2019 Dispõe sobre a criação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF/MA e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 20 nov 2019
Portaria DETRAN Nº 1309 DE 08/11/2019 Institui o Calendário de Exames Teórico-Técnico (ETT) e de Prática de Direção Veicular (EPDV) para o mês de dezembro 2019 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 20 nov 2019
Portaria IAGRO Nº 3631 DE 19/11/2019 Estabelece Normas sobre a produção e a comercialização dos produtos alimentícios de origem animal, produzidos de forma artesanal no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 22 nov 2019
Portaria IAGRO Nº 3632 DE 19/11/2019 Estabelece Normas sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 22 nov 2019
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 29 DE 18/11/2019 Acrescenta e altera itens na Instrução Normativa nº 17/2019/GAB/CRE, que institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 22 nov 2019
Portaria SEFAZ Nº 379 DE 11/11/2019 Ficam Revogados os Itens 14, 15 e 16 do Anexo Único da Portaria nº 231, de 27 de agosto de 2018, que dispõe sobre Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 22 nov 2019
Decreto Nº 68330 DE 22/11/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS, para extinção de créditos tributários do ICM/ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, nos termos do convênio ICMS 169, de 23 de novembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 25 nov 2019
Portaria GABIN Nº 641 DE 18/11/2019 Altera o Anexo III da Portaria 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 21 nov 2019

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