Instrução Normativa CRE/GAB Nº 29 DE 18/11/2019


 Publicado no DOE - RO em 22 nov 2019


Acrescenta e altera itens na Instrução Normativa nº 17/2019/GAB/CRE, que institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.


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O Coordenador Geral da Receita Estadual no uso de suas atribuições legais;

Determina

Art. 1º Fica acrescentado, com a seguinte redação, o item adiante enumerado à Tabela I constante no artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:

"

Fabricante Descrição Embalagem Capacidade (ml) EAN/GTIN (unitário) NCM CEST PMPF
(R$)
Vigência
Águas Kaiary Água s/Gás Kaiary Galão 10000 7898066560131 2201.10.00 03.002.00 9,99 01.12.2019

"

Art. 2º Ficam acrescentados, com a seguinte redação, os itens adiante enumerados à Tabela II constante no artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:

"

Fabricante Descrição Embalagem Capacidade (ml) EAN/GTIN (unitário) NCM CEST PMPF
(R$)
Vigência
Cervejaria Petrópolis Itaipava Premium Puro Malte Lata 269 7898377661541 2203.00.00 03.021.00 1,81 01.12.2019
Cervejaria Petrópolis Itaipava Premium Puro Malte Lata 350 7898377661527 2203.00.00 03.021.00 2,31 01.12.2019
Cervejaria Petrópolis Itaipava Premium Puro Malte Garrafa 355 7898377661565 2203.00.00 03.021.00 3,37 01.12.2019
Cervejaria Petrópolis Itaipava Premium Puro Malte Garrafa 600 7898377661596 2203.00.00 03.021.00 6,56 01.12.2019

"

Art. 3º Passam a vigorar, com a seguinte redação, os itens adiante enumerados da Tabela II constante no artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, 09 de agosto de 2019:

"

Fabricante Descrição Embalagem Capacidade (ml) EAN/GTIN (unitário) NCM CEST PMPF
(R$)
Vigência
Cervejaria Paraense Cerpa Prime Garrafa 350 78936546 2203.00.00 03.021.00 4,84 01.12.2019
Cervejaria Paraense Cerpa Export Garrafa 350 78912861 2203.00.00 03.021.00 5,35 01.12.2019
Cervejaria Paraense Cerpa Tijuca Garrafa 350 78929203 2203.00.00 03.021.00 5,02 01.12.2019
Estrella Galícia Estrella Galícia Garrafa 200 8412598004179 2203.00.00 03.021.00 3,12 01.12.2019

..... "(NR)

Art. 4 º Passam a vigorar, com a seguinte redação, os itens adiante enumerados da Tabela VI constante no artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, 09 de agosto de 2019:

"

Fabricante Descrição Embalagem Capacidade (ml) EAN/GTIN (unitário NCM CEST PMPF
(R$)
Vigência
Cervejaria Petrópolis It! Guaraná Zero Lata 350 7897395031428 2202 03.011.00 2,10 01.12.2019
Cervejaria Petrópolis It! Guaraná Zero Pet 2000 7897395099640 2202 03.011.00 1,97 01.12.2019

"(NR).

Art. 5 º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2019.

ANTÔNIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO

Coordenador Geral da Receita Estadual