Legislação

Resolução SEDEST Nº 51 DE 15/07/2019 Rep. - Estabelece normas e critérios para o licenciamento ambiental de Armazenadoras de Produtos Agrotóxicos, seus componentes e afins, tais como Armazéns Gerais ou Centros de Distribuição, Armazenamento Comercial em distribuidores ou cooperativas e depósitos para uso final. Estadual - PR - DOE - 20 nov 2019
Resolução SEDEST Nº 59 DE 22/07/2019 Rep. - Estabelece normas e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos e Atividades de aquicultura e maricultura. Estadual - PR - DOE - 20 nov 2019
Resolução SEDEST Nº 54 DE 15/07/2019 Rep. - Estabelece condições e critérios e dá outras providências, para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Avicultura no Estado do Paraná e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 20 nov 2019
Resolução SEDEST Nº 68 DE 11/09/2011 Rep. - Estabelece requisitos, definições, critérios, diretrizes e procedimentos referentes ao licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários urbanos no território paranaense. Estadual - PR - DOE - 20 nov 2019
Decreto Nº 46835 DE 21/11/2019 Dá nova redação ao art. 19 do livro III do regulamento do icms (ricms/2000), aprovado pelo decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2019
Decreto Nº 54876 DE 21/11/2019 Altera o Decreto nº 54.853, de 5 de novembro de 2019, que institui o Programa "REFAZ 2019" para regularização de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos em que especifica. Estadual - RS - DOE - 22 nov 2019
Decreto Nº 54872 DE 21/11/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 nov 2019
Decreto Nº 54873 DE 21/11/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 nov 2019
Portaria DETRAN/GAB/PRES Nº 82 DE 18/11/2019 Dispõe sobre os procedimentos da dispensa da taxa de abertura do processo de renovação de CNH no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-TO. Estadual - TO - DOE - 21 nov 2019
Decreto Nº 54853 DE 05/11/2019 Institui o Programa "REFAZ 2019" para regularização de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos em que especifica. Estadual - RS - DOE - 5 nov 2019

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