Legislação

Portaria SAT Nº 2718 DE 19/11/2019 Dispõe sobre a inclusão e alteração de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 nov 2019
Portaria DETRAN Nº 710 DE 20/10/2019 Prorroga o prazo para a implementação das alterações previstas na Portaria DETRAN Nº 560, publicada no DOE. de 22 de agosto de 2019, que dispõe sobre o sistema eletrônico de anotação, transmissão erecepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutoresrelativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aospretendentes à obtenção do documento de habilitação e dá outrasprovidências. Estadual - BA - DOE - 21 nov 2019
Instrução Normativa SIF Nº 21 DE 19/11/2019 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 21 nov 2019
Portaria DETRAN Nº 835 DE 19/11/2019 Estabelece procedimentos para pagamento dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, registrados entre 08 de junho de 2018 e 31 de dezembro de 2019 no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MT. Estadual - MT - DOE - 21 nov 2019
Portaria SAT Nº 2719 DE 20/11/2019 Dispõe sobre as alterações de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 nov 2019
Decreto Nº 47762 DE 20/11/2019 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte adquirente mineiro ou pelo substituto tributário, inclusive o localizado em outra unidade da Federação, para a remissão de créditos tributários relativos ao ICMS, decorrentes de operações para as quais tenham sido concedidos benefícios em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal , e na Lei Complementar Federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 47813 DE 27/12/2019). Estadual - MG - DOE - 21 nov 2019
Decreto Nº 47763 DE 20/11/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 21 nov 2019
Decreto Nº 47764 DE 20/11/2019 Altera o Regulamento das Taxas Estaduais - RTE -, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997. Estadual - MG - DOE - 21 nov 2019
Portaria DERAL Nº 42 DE 14/11/2019 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 11.11.2019 a 14.11.2019. Estadual - PR - DOE - 19 nov 2019
Decreto Nº 48277 DE 20/11/2019 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao Programa de Investimento em Infraestrutura - Proinfra. Estadual - PE - DOE - 21 nov 2019

Legislações