Legislação

Resolução SEFAZ Nº 3052 DE 12/11/2019 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de dezembro de 2019. Estadual - MS - DOE - 25 nov 2019
Resolução SEF Nº 5317 DE 22/11/2019 Altera a Resolução nº 3.166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto. Estadual - MG - DOE - 23 nov 2019
Resolução SEF Nº 5320 DE 22/11/2019 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais - UFEMG - para o exercício de 2020. Estadual - MG - DOE - 23 nov 2019
Resolução SEF Nº 5321 DE 22/11/2019 Altera a Resolução nº 3.166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto. Estadual - MG - DOE - 23 nov 2019
Portaria SUFIS Nº 55 DE 21/11/2019 Altera o anexo único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 23 nov 2019
Portaria DP Nº 8532 DE 22/11/2019 Limita o registro eletrônico dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de Alienação Fiduciária, Arrendamento Mercantil, Reserva de Domínio ou Penhor, por credenciada, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, conforme decisão do TCE/PE, de 18.11.2019. Estadual - PE - DOE - 23 nov 2019
Instrução Normativa RE Nº 46 DE 25/11/2019 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 25 nov 2019
Portaria GAB/SEFAZ Nº 962 DE 14/11/2019 Altera o Anexo I da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 630/2019, de 30.07.2019, que dispõe sobre a Fixação de Valores de Preços Mínimos para efeito de tributação do ICMS e sobre a base de cálculo do ICMS incidente sobre mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 19 nov 2019
Lei Nº 1354 DE 19/11/2019 Regula a comercialização de aparelhos ortodônticos e demais produtos de uso restrito da odontologia, por estabelecimentos comerciais autorizados, às pessoas que não sejam profissionais da área odontológica devidamente cadastrados no CRO. Estadual - RR - DOE - 19 nov 2019
Lei Nº 1348 DE 08/11/2019 Dispõe sobre a inclusão de dados na Carteira de Identidade emitida pelo Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 22 nov 2019

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