Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 158 DE 18/11/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 22 nov 2019
Instrução Normativa SAT Nº 164 DE 19/11/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 22 nov 2019
Instrução Normativa SAT Nº 160 DE 18/11/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 22 nov 2019
Instrução Normativa SAT Nº 163 DE 19/11/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 22 nov 2019
Instrução Normativa SAT Nº 167 DE 19/11/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 22 nov 2019
Instrução Normativa SAT Nº 168 DE 19/11/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 22 nov 2019
Instrução Normativa SAT Nº 166 DE 19/11/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 22 nov 2019
Portaria DETRAN Nº 578 DE 20/11/2019 Aprova e normatiza o cadastramento de Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular - EPIV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Acre e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 25 nov 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 79 DE 18/11/2019 Estabelece procedimentos relativos ao acompanhamento e controle eletrônico do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias relativas às operações de circulação de mercadorias praticadas por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, com vistas à autorregularização relativa às diferenças encontradas entre as receitas declaradas pelos contribuintes e as efetivamente apuradas pelo Fisco, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 21 nov 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 80 DE 18/11/2019 Fixa o valor do ICMS líquido a recolher nas operações com os produtos de que tratam os incisos I a XIV do art. 457 do Decreto Nº 24569/1997, com base no § 1º do art. 458 do mesmo Decreto. Estadual - CE - DOE - 21 nov 2019

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