Legislação

Lei Nº 14170 DE 04/11/2019 Dispõe sobre a redução de juros e multas e a remissão parcial do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma que especifica, bem como sobre a concessão de crédito presumido de ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam atividades econômicas de extração de petróleo e gás natural e processamento de gás natural. Estadual - BA - DOE - 5 nov 2019
Lei Nº 11070 DE 05/11/2019 Institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão visando maior eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, na produção, aumentar a produtividade, a lucratividade e a garantir a sustentabilidade ambiental. Estadual - ES - DOE - 6 nov 2019
Instrução Normativa SIF Nº 18 DE 05/11/2019 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 2/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 6 nov 2019
Instrução Normativa SIF Nº 17 DE 05/11/2019 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 2/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 6 nov 2019
Portaria SAT Nº 2712 DE 30/10/2019 Ret. - Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 nov 2019
Edital de Notificação SAT Nº 27 DE 05/11/2019 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: ovos, no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 6 nov 2019
Decreto Nº 29266 DE 30/10/2019 Rep. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 6 nov 2019
Lei Nº 15366 DE 05/11/2019 Proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 6 nov 2019
Decreto Nº 2212 DE 20/03/2014 Aprova o Regulamento do ICMS (RICMS/MT) e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 mar 2014
Lei Nº 15364 DE 05/11/2019 Dispõe sobre a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 6 nov 2019

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