Legislação

Portaria NFG Nº 7 DE 01/11/2019 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 4 nov 2019
Decreto Nº 54851 DE 01/11/2019 Revoga Decretos. Estadual - RS - DOE - 4 nov 2019
Lei Nº 15354 DE 01/11/2019 Dispõe sobre a vedação da cobrança de valores referentes à emissão de carnê ou boleto bancário pelas empresas fornecedoras de produtos ou serviços no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 1 nov 2019
Decreto Nº 54852 DE 01/11/2019 Declara a revogação de Decretos. Estadual - RS - DOE - 4 nov 2019
Comunicado DICAR Nº 70 DE 01/11/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.11.2019 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2019
Comunicado DICAR Nº 72 DE 01/11/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.11.2019 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2019
Comunicado DICAR Nº 71 DE 01/11/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.11.2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2019
Comunicado DICAR Nº 73 DE 01/11/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.11.2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2019
Comunicado DICAR Nº 68 DE 01/11/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.11.2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2019
Comunicado DICAR Nº 69 DE 01/11/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.11.2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2019

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