Legislação

Lei Nº 8588 DE 25/10/2019 Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso existentes em postes de sustentação, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 out 2019
Portaria SUT Nº 265 DE 25/10/2019 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 28 de outubro a 03 de novembro de 2019. Estadual - RJ - DOE - 29 out 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 6 DE 25/10/2019 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de agosto e setembro de 2019. Estadual - SE - DOE - 29 out 2019
Decreto Nº 4524-R DE 29/10/2019 Regulamenta a Lei nº 11.001, de 12 de junho de 2019. Estadual - ES - DOE - 30 out 2019
Decreto Nº 15301 DE 29/10/2019 Altera a redação do § 7º do art. 50 do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 30 out 2019
Deliberação JUCEMS Nº 7 DE 25/10/2019 Aprova a nova tabela de preços da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul - JUCEMS. Estadual - MS - DOE - 30 out 2019
Resolução SEF Nº 5310 DE 29/10/2019 Altera a Resolução nº 4.632, de 16 de janeiro de 2014, que disciplina a manutenção e a utilização do Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 30 out 2019
Resolução SEF Nº 5311 DE 29/10/2019 Altera a Resolução nº 5.170, de 27 de agosto de 2018, que define as unidades responsáveis pela concessão do Visto Eletrônico para Liberação de Mercadoria Estrangeira no desembaraço aduaneiro. Estadual - MG - DOE - 30 out 2019
Portaria SRE Nº 171 DE 29/10/2019 Altera a Portaria SRE nº 163, de 27 de agosto de 2018, que aprova manuais de orientação relativos ao Visto Eletrônico para Liberação de Mercadoria Estrangeira. Estadual - MG - DOE - 30 out 2019
Portaria SUTRI Nº 885 DE 25/10/2019 Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 855, de 11 de julho de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 30 out 2019

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