Legislação

Decreto Nº 46815 DE 31/10/2019 Altera os Decretos nº 46.538/2018 e nº 46.409/2019, que dispõem sobre incentivos fiscais para realização de Projetos Culturais e Desportivos de que trata a Lei nº 8.266/2018 e reinstituiu os benefícios fiscais, nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017. Estadual - RJ - DOE - 1 nov 2019
Portaria SUT Nº 267 DE 31/10/2019 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 04 a 10 de novembro de 2019. Estadual - RJ - DOE - 1 nov 2019
Portaria SVS Nº 247 DE 22/10/2019 Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 1 nov 2019
Portaria SVS Nº 246 DE 21/10/2019 Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 1 nov 2019
Ato SET SEM NÚMERO DE 01/11/2019 Publica a Agenda Fiscal do mês de novembro de 2019. Estadual - RN - DOE - 1 nov 2019
Ato SEFAZ SEM NÚMERO DE 25/10/2019 Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59 de 1993, em termos percentuais. Estadual - RR - DOE - 31 out 2019
Ato SEFAZ SEM NÚMERO DE 25/10/2019 Calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de novembro de 2019. Estadual - RR - DOE - 31 out 2019
Decreto Nº 329 DE 30/10/2019 Introduz as alterações 4.064 a 4.068 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 31 out 2019
Decreto Nº 327 DE 30/10/2019 Altera o Anexo Único do Decreto nº 1.555, de 2018, que publica relação de atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017, em atendimento ao disposto no inciso I do caput do art. 3º da Lei Complementar federal nº 160, de 2017, e no inciso I da Cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190, de 2017. Estadual - SC - DOE - 31 out 2019
Decreto Nº 331 DE 30/10/2019 Introduz a alteração 4.074 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 31 out 2019

Legislações