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Decreto Nº 46815 DE 31/10/2019

Ret. - Altera os Decretos nº 46.538/2018 e nº 46.509/2019, que dispõem sobre incentivos fiscais para realização de Projetos Culturais e Desportivos de que trata a Lei nº 8.266/2018 e reinstituiu os benefícios fiscais, nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017.

Estadual - RJ - DOE - 4 nov 2019

Decreto Nº 54849 DE 01/11/2019

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 4 nov 2019

Decreto Nº 54850 DE 01/11/2019

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 4 nov 2019

Portaria NFG Nº 7 DE 01/11/2019

Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.

Estadual - RS - DOE - 4 nov 2019

Decreto Nº 54851 DE 01/11/2019

Revoga Decretos.

Estadual - RS - DOE - 4 nov 2019

Lei Nº 15354 DE 01/11/2019

Dispõe sobre a vedação da cobrança de valores referentes à emissão de carnê ou boleto bancário pelas empresas fornecedoras de produtos ou serviços no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Estadual - RS - DOE - 1 nov 2019

Decreto Nº 54852 DE 01/11/2019

Declara a revogação de Decretos.

Estadual - RS - DOE - 4 nov 2019

Comunicado DICAR Nº 70 DE 01/11/2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.11.2019 para os débitos de Taxas.

Estadual - SP - DOE - 2 nov 2019

Comunicado DICAR Nº 72 DE 01/11/2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.11.2019 para os débitos de ICMS.

Estadual - SP - DOE - 2 nov 2019

Comunicado DICAR Nº 71 DE 01/11/2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.11.2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Estadual - SP - DOE - 2 nov 2019