Legislação

Portaria SAT Nº 2714 DE 04/11/2019 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 5 nov 2019
Resolução SEF Nº 5314 DE 04/11/2019 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2019. Estadual - MG - DOE - 5 nov 2019
Comunicado SAIF Nº 33 DE 01/11/2019 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2019. Estadual - MG - DOE - 5 nov 2019
Comunicado SAIF Nº 32 DE 01/11/2019 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até novembro de 2019. Estadual - MG - DOE - 5 nov 2019
Comunicado SAIF Nº 31 DE 01/11/2019 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de outubro/2019, exigível a partir de novembro/2019. Estadual - MG - DOE - 5 nov 2019
Comunicado SRE Nº 10 DE 04/11/2019 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de outubro de 2019, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS. Estadual - MG - DOE - 5 nov 2019
Lei Nº 16685 DE 04/11/2019 Altera a Lei nº 14.104, de 1º de julho de 2010, que institui regras e critérios para a contratação ou formalização de apoio a eventos relacionados ao turismo e à cultura no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, a fim de ampliar a transparência nos eventos patrocinados pela Administração Pública Estadual. Estadual - PE - DOE - 5 nov 2019
Instrução Normativa RE Nº 44 DE 05/11/2019 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 5 nov 2019
Portaria SUFIS Nº 863 DE 31/10/2019 Altera a Portaria SAF nº 639/2010, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelas repartições fazendárias, relativos à comunicação de opção pelo tratamento tributário diferenciado estabelecido na Lei nº 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 5 nov 2019
Portaria SAIF Nº 34 DE 01/10/2019 Altera a data de obrigatoriedade de emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e, em substituição aos documentos relacionados no art. 116-A do Anexo V do Regulamento do ICMS (RICMS). Estadual - MG - DOE - 1 out 2019

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