Legislação

Portaria SEMA Nº 900 DE 24/10/2019 Revoga em parte o Anexo I da Portaria nº 708, de 30 de agosto de 2018. Estadual - MT - DOE - 30 out 2019
Portaria SEFAZ Nº 176 DE 23/10/2019 Altera a Portaria nº 103/2019/SEFAZ-MT, que disciplina os procedimentos operacionais relativos ao sistema de premiação do Programa Nota MT. Estadual - MT - DOE - 30 out 2019
Lei Nº 10978 DE 29/10/2019 Altera a Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 out 2019
Portaria SUCIEF Nº 70 DE 25/10/2019 Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2019
Decreto Nº 54843 DE 29/10/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 out 2019
Instrução Normativa RE Nº 24 DE 03/06/2019 Ret. - Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 30 out 2019
Decreto Nº 54842 DE 29/10/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 out 2019
Comunicado GEFIS Nº 45 DE 30/10/2019 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal), referente ao mês de outubro e novembro de 2019. Estadual - RO - DOE - 30 out 2019
Decreto Nº 33325 DE 29/10/2019 Regulamenta, no âmbito da administração pública estadual, a Lei nº 16.697/2018, que instituiu o Programa de Educação Fiscal do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 30 out 2019
Lei Complementar Nº 639 DE 30/10/2019 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 out 2019

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