Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 26 DE 30/10/2019 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: couro, no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 31 out 2019
Portaria IAGRO Nº 3619 DE 30/05/2019 Estabelece normas para o Comércio de aves vivas, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 31 out 2019
Decreto Nº 39659 DE 30/10/2019 Altera o Decreto nº 39.398, de 29 de agosto de 2019, que prorroga disposições de Decretos e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 out 2019
Decreto Nº 39660 DE 30/10/2019 Altera o Decreto nº 31.504, de 10 de agosto de 2010, que disciplina a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural, água natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 out 2019
Decreto Nº 39661 DE 30/10/2019 Altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. Estadual - PB - DOE - 31 out 2019
Portaria ADAPAR Nº 332 DE 24/10/2019 Estabelece as medidas e os procedimentos para a atualização do cadastro das explorações pecuárias em cumprimento ao Decreto Estadual nº 12.029, de 1 de setembro de 2014. Estadual - PR - DOE - 29 out 2019
Resolução Homologatória AGEPAR Nº 10 DE 25/10/2019 Homologa o cálculo da tarifa técnica média do transporte público coletivo da região metropolitana de Curitiba. Estadual - PR - DOE - 29 out 2019
Lei Nº 8595 DE 30/10/2019 Torna obrigatória a prioridade no atendimento aos veículos que transportem medicamentos e insumos médico-hospitalares e às empresas de transporte de valores que transportem bens de alto valor agregado nas operações de barreira fiscal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 31 out 2019
Lei Nº 8596 DE 30/10/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar, aos consumidores, dos termos da Norma da ABNT nº 14.207, de 06 de fevereiro de 2009, que trata dos boxes de banheiro fabricados com vidros de segurança, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 out 2019
Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 31 out 2019

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