Legislação

Portaria SEFAZ Nº 50-R DE 05/11/2019 Disciplina a utilização do sistema E-Docs, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, na forma que especifica. Estadual - ES - DOE - 8 nov 2019
Portaria DETRAN Nº 803 DE 08/11/2019 Estabelece procedimentos para o envio eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, autorização de cancelamento de gravame e requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas para operar o sistema eletrônico de implantação de gravame e envio de contratos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT. Estadual - MT - DOE - 8 nov 2019
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 43 DE 22/10/2019 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 7 nov 2019
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 46 DE 31/10/2019 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 7 nov 2019
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 44 DE 30/10/2019 Retifica a NPF nº 040, de 30 de setembro de 2019. Estadual - PR - DOE - 7 nov 2019
Instrução SEFA Nº 1483 DE 22/10/2019 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 7 nov 2019
Portaria DETRAN/RS Nº 509 DE 31/10/2019 Altera o art. 22 da Portaria DETRAN/RS nº 152/2017. Estadual - RS - DOE - 8 nov 2019
Decreto Nº 33334 DE 07/11/2019 Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 7 nov 2019
Instrução Normativa SIF Nº 19 DE 07/11/2019 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 8 nov 2019
Portaria SAT Nº 2715 DE 07/11/2019 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 8 nov 2019

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