Instrução Normativa SIF Nº 17 DE 05/11/2019


 Publicado no DOE - GO em 6 nov 2019


Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 2/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.


Consulta de PIS e COFINS

O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 05 dias do mês de novembro de 2019.

ALESSANDRO ALVES FERREIRA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO -

ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP.INTEREST
  PECUÁRIA      
  GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE      
807 Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses CB 1.492,63 1.492,63
996 Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1.695,00 1.695,00
997 Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1.775,37 1.775,37
609 Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1.815,56 1.815,56
610 Gado bovino para abate macho - ate 12 meses CB 1.570,41 1.570,41
994 Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 2.648,55 2.648,55
995 Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 2.775,39 2.775,39
810 Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses CB 2.838,81 2.838,81
654 Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses CB 1.418,71 1.418,71
1000 Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1.611,06 1.611,06
1001 Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1.687,45 1.687,45
657 Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1.725,65 1.725,65
658 Gado bubalino para abate macho - até 12 meses CB 1.492,63 1.492,63
998 Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 2.517,38 2.517,38
999 Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 2.637,94 2.637,94
661 Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses CB 2.698,22 2.698,22