Legislação

Portaria CAT Nº 53 DE 30/08/2019 Altera a Portaria CAT 37/19, de 28-06-2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope Estadual - SP - DOE - 31 ago 2019
Portaria CAT Nº 51 DE 30/08/2019 Altera a Portaria CAT 33/19, de 26-06-2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte Estadual - SP - DOE - 31 ago 2019
Portaria CAT Nº 52 DE 30/08/2019 Altera a Portaria CAT 36/19, de 26-06-2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte Estadual - SP - DOE - 31 ago 2019
Portaria AP/TERRAS Nº 2 DE 30/09/2019 Dispõe sobre a suspensão, pelo prazo de 01 mês, do trâmite dos processos administrativos no âmbito do Amapá Terras, bem como do atendimento ao público. Estadual - AP - DOE - 4 out 2019
Lei Nº 4940 DE 04/10/2019 Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo e o Desenvolvimento da Indústria 4.0. Estadual - AM - DOE - 4 out 2019
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 39 DE 02/10/2019 ICMS. Lei 3.168/2003 . Regime de apuração de ICMS simplificado concedido a restaurantes. Benefício fiscal não açambarcado pelo Convênio ICMS 91/2012 . Atividade não considerada industrialização. Art. 5º, I do RIPI/2010. Estadual - DF - DOE - 8 out 2019
Portaria SESA Nº 86-R DE 07/10/2019 Estabelece a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, sujeitas à vigilância sanitária no Estado do Espírito Santo por grau de risco e dependente de informação para fins de licenciamento sanitário. Estadual - ES - DOE - 8 out 2019
Decreto Nº 39554 DE 07/10/2019 Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 out 2019
Decreto Nº 39553 DE 07/10/2019 Dispõe sobre o Sistema de Credenciamento dos Agentes Arrecadadores para prestar serviços de arrecadação de receitas estaduais, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 out 2019
Lei Nº 8554 DE 07/10/2019 Altera a Lei nº 4.758 de 8 de maio de 2006 que dispõe sobre a implantação de mecanismos de proteção nas Agências Bancárias em todo o Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 out 2019

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