Legislação

Portaria NFG Nº 4 DE 14/10/2019 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 14 out 2019
Portaria DETRAN/RS Nº 427 DE 23/09/2019 Regulamenta o credenciamento, operação e fiscalização de empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular - EPIVs. Estadual - RS - DOE - 14 out 2019
Lei Nº 17023 DE 10/10/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições privadas de ensino superior, com atuação em todo o Estado do Ceará, manterem um espaço destinado aos cuidados com os bebês de estudantes. Estadual - CE - DOE - 14 out 2019
Decreto Nº 47733 DE 14/10/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 15 out 2019
Decreto Nº 29218 DE 14/10/2019 Dispõe sobre o credenciamento de empresas para viabilizar o pagamento de créditos fiscais do Estado do Rio Grande do Norte por meio de cartão de crédito ou débito. Estadual - RN - DOE - 15 out 2019
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 24 DE 08/10/2019 Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 14 out 2019
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 19 DE 15/08/2019 Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 23 ago 2019
Portaria GABIN Nº 296 DE 28/08/2018 Estadual - MA - DOE - 31 ago 2018
Decreto Nº 4435 DE 11/10/2019 Revoga os itens 44.0 a 45, do Apêndice XVII - Produtos Alimentícios, do Anexo III, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente à substituição tributária com trigo em grão, farinha de trigo, mistura de farinha de trigo e produtos derivados da farinha de trigo. Estadual - AP - DOE - 11 out 2019
Portaria SEFAZ/GAB Nº 18 DE 11/10/2019 Altera a Portaria nº 8/2017 GAB/SEFAZ, de 31 de agosto de 2017, que estabelece a suspensão de ofício da inscrição do contribuinte que deixar de apresentar a declaração no PGDAS-D ou apresentá-la de forma que não reflita a realidade de suas operações ou prestações. Estadual - AP - DOE - 11 out 2019

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