Publicado no DOE - MA em 31 ago 2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Mineral Mas Doce Sem gás | 330 ml | 0,54 |
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 28 de agosto 2018
MARCELLUS RIBEIROALVES
Secretário de Estado daFazenda
