Portaria GABIN Nº 296 DE 28/08/2018


 Publicado no DOE - MA em 31 ago 2018

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Água Mineral Mas Doce Sem gás 330 ml 0,54

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 28 de agosto 2018

MARCELLUS RIBEIROALVES

Secretário de Estado daFazenda