Legislação

Resolução CERH Nº 3 DE 17/09/2019 Estabelece critérios para derivações, captações, lançamentos e acumulações de recursos hídricos considerados insignificantes e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 30 set 2019
Portaria SEFAZ Nº 14"T" DE 18/09/2019 Altera a Portaria nº 9/2016-SEFAZ, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas. Estadual - AP - DOE - 27 set 2019
Portaria SEFAZ Nº 15"T" DE 18/09/2019 Altera a Portaria nº 9/2016-SEFAZ, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas. Estadual - AP - DOE - 27 set 2019
Portaria SEFAZ Nº 16 DE 23/09/2019 Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2020. Estadual - AP - DOE - 30 set 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 66 DE 25/09/2019 Fixa o valor do ICMS líquido a recolher nas operações com açúcar e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 set 2019
Portaria GABIN Nº 549 DE 24/09/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 27 set 2019
Portaria GABIN Nº 548 DE 24/09/2019 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 27 set 2019
Portaria GABIN Nº 543 DE 23/09/2019 Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 27 set 2019
Portaria DETRAN Nº 1105 DE 20/09/2019 Altera a Portaria 1201 e 1202 de 17 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 27 set 2019
Portaria DETRAN Nº 708 DE 27/09/2019 Rep. - Altera a Portaria nº 58/2016/GP/DETRAN/MT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 out 2019

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