Legislação

Lei Nº 8581 DE 11/10/2019 Institui o "Abril Laranja", no Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 14 out 2019
Lei Nº 8582 DE 11/10/2019 Acrescenta o inciso VII ao parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.366, de 20 de dezembro de 2017, que institui o Código de Proteção aos Animais no Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 14 out 2019
Decreto Nº 40454 DE 11/10/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 14 out 2019
Decreto Nº 41358 DE 08/10/2019 Altera o Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003. Estadual - AM - DOE - 8 out 2019
Portaria SEFA Nº 1521 DE 10/10/2019 Acrescenta produto à Portaria nº 1.726, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 14 out 2019
Decreto Nº 39527 DE 26/09/2019 Rep. - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 12 out 2019
Portaria SUT Nº 264 DE 10/10/2019 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2019. Estadual - RJ - DOE - 14 out 2019
Portaria SUT Nº 262 DE 10/10/2019 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de outubro de 2019. Estadual - RJ - DOE - 14 out 2019
Portaria SUT Nº 263 DE 10/10/2019 Torna nula a Portaria SUT nº 261, de 26 de setembro de 2019, publicada no D.O. de 27 de setembro de 2019, página 22, que ratifica as alterações promovidas pela CELT/SUT no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária. Estadual - RJ - DOE - 14 out 2019
Lei Nº 8564 DE 11/10/2019 Determina que as empresas públicas ou privadas que forneçam o benefício do plano de saúde empresarial no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, divulguem a íntegra da Resolução nº 279/2011 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Estadual - RJ - DOE - 14 out 2019

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