Legislação

Lei Complementar Nº 614 DE 05/02/2019 Derrubada de Veto. - Dispositivo da Lei Complementar nº 614, de 05 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 05 de fevereiro de 2019, cujo veto foi rejeitado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 29 jul 2019
Lei Complementar Nº 368 DE 22/10/2009 Altera a Lei Complementar nº 360, de 18 de junho de 2009, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 out 2009
Lei Complementar Nº 497 DE 25/06/2013 Altera a Lei Complementar nº 360, de 18 de junho de 2009. Estadual - MT - DOE - 25 jun 2013
Resolução CONSUP/PGE Nº 2 DE 30/09/2019 Estabelece preceitos mínimos a serem observados quanto ao acesso a autos processuais ou documentos em trâmite ou submetidos a exame da Procuradoria Geral do Estado, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 10 out 2019
Resolução GSEFAZ Nº 26 DE 10/10/2019 ALTERA a Resolução nº 0007/2007-GSEFAZ, que "define códigos de receitas e despesas que especifica". Estadual - AM - DOE - 11 out 2019
Portaria SEFAZ Nº 156 DE 27/09/2019 Altera o Anexo Único da Portaria nº 27/2019-SEFAZ, de 08.03.2019 (DOE de 19.03.2019), que institui lista de preços mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária, relativa a operações com aguardentes e cachaças, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 out 2019
Portaria SEFAZ Nº 153 DE 27/09/2019 Altera o Anexo Único da Portaria nº 57/2016-SEFAZ, de 29.03.2016 (DOE 30.03.2016), que institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 out 2019
Portaria SEFAZ Nº 151 DE 27/09/2019 Altera o Anexo Único da Portaria nº 205/2017-SEFAZ, de 14.11.2017 (DOE de 16.11.2017), que institui Lista de Preços Mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 out 2019
Portaria SEFAZ Nº 152 DE 27/09/2019 Altera o Anexo da Portaria nº 12/2015-SEFAZ, de 16.01.2015 (DOE de 21.01.2015), que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal. Estadual - MT - DOE - 11 out 2019
Portaria DETRAN Nº 727 DE 10/10/2019 Estabelece normas para o credenciamento de empresas privadas responsáveis pela realização de vistoria veicular no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 11 out 2019

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