Legislação

Lei Nº 8536 DE 27/09/2019 Fica proibida a venda de tricloroetileno e de anti-respingo de solda, a menores de 18 (dezoito) anos de idade. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2019
Portaria ADERR Nº 830 DE 19/09/2019 Institui a Campanha Rebanho Total, visando oportunizar aos criadores de gado de Roraima a atualizarem voluntariamente o seu cadastro agropecuário, sem incidência de penalidades. Estadual - RR - DOE - 27 set 2019
Ato Homologatório DIAT Nº 1 DE 04/09/2019 Homologa equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis - MVC, nos termos do Parecer GEFIS-MVC nº 01/2019. Estadual - SC - DOE - 30 set 2019
Deliberação ARSESP Nº 906 DE 27/09/2019 Dispõe sobre a alteração do cronograma de eventos do quarto processo de revisão tarifária da concessionária de distribuição de gás canalizado Gas Brasiliano Distribuidora Ltda. Estadual - SP - DOE - 28 set 2019
Instrução Normativa SAT Nº 123 DE 23/09/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 set 2019
Instrução Normativa SAT Nº 125 DE 23/09/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 set 2019
Instrução Normativa SAT Nº 127 DE 23/09/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 set 2019
Instrução Normativa SAT Nº 126 DE 23/09/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 set 2019
Instrução Normativa SAT Nº 124 DE 23/09/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 set 2019
Instrução Normativa SAT Nº 129 DE 23/09/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 set 2019

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