Legislação

Resolução SEFA Nº 615 DE 12/07/2019 Altera a Resolução SEFA nº 119, de 26 de fevereiro de 2019, que estabelece os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo, de que trata o Decreto nº 6.434, de 16 de março de 2017. Estadual - PR - DOE - 29 jul 2019
Comunicado CAT Nº 9 DE 29/07/2019 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de agosto de 2019. Estadual - SP - DOE - 30 jul 2019
Decreto Nº 33167 DE 29/07/2019 Acrescenta o § 7º-D ao art. 7º do Decreto nº 32.013 , de 16 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei nº 16.097 , de 27 de julho de 2016, que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará, dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 29 jul 2019
Decreto Nº 33166 DE 29/07/2019 Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Estadual, a contratação de serviços terceirizados de natureza continuada pelos órgãos e entidades que integram a Administração Pública do Estado do Ceará, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 29 jul 2019
Decreto Nº 39981 DE 29/07/2019 Altera a redação do Decreto nº 37.568, de 24 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 jul 2019
Portaria GABIN Nº 425 DE 18/07/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 25 jul 2019
Portaria GABIN Nº 428 DE 19/07/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 25 jul 2019
Portaria SEFAZ Nº 235 DE 29/07/2019 Regulamenta a emissão da ordem de serviço específica na modalidade inativação cadastral. Estadual - PB - DOE - 30 jul 2019
Decreto Nº 46706 DE 29/07/2019 Reinstitui os benefícios fiscais publicados pela Portaria SSER nº 168/2018, com sua inclusão no anexo único do Decreto nº 46.409/2018, nos termos do Convênio ICMS 190/2017. Estadual - RJ - DOE - 30 jul 2019
Portaria Conjunta SUFIS/SUAF Nº 1 DE 24/07/2019 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS CONTINGENCIAIS PARA A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBANEXO II - DO ANEXO XIX DA PARTE II DA RESOLUÇÃO 720/2014, APLICÁVEIS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL SUJEITOS AOS REGIMES DO ARTIGO 1º DO ANEXO XIX DA PARTE II DA RESOLUÇÃO 720/2014. Estadual - RJ - DOE - 30 jul 2019

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