Legislação

Portaria SUFIS Nº 741 DE 24/07/2019 Divulga a abertura do portal de verificação dos benefícios fiscais e o manual de utilização do portal de verificação de benefícios fiscais. Estadual - RJ - DOE - 30 jul 2019
Portaria SUT Nº 245 DE 29/07/2019 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de agosto de 2019. Estadual - RJ - DOE - 30 jul 2019
Portaria Conjunta FEPAM/SEMA Nº 7 DE 25/06/2019 Estabelece prazos e procedimentos transitórios para a autorização prévia para construção e para o alvará de obra, considerando a implantação do Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul - SIOUT. Estadual - RS - DOE - 30 jul 2019
Instrução Normativa GAB/SEMA Nº 5 DE 30/07/2019 Regulamenta o procedimento aplicável ao licenciamento ambiental corretivo para empreendimentos em instalação ou em funcionamento sem licenciamento ambiental, bem como o procedimento aplicável para ampliação e modificação de empreendimentos, regula o procedimento para regularização de empreendimentos que tenham sido licenciados de forma fracionada e fixa critérios para a cobrança da compensação ambiental em decorrência do licenciamento corretivo que define. Estadual - GO - DOE - 31 jul 2019
Portaria GABIN Nº 429 DE 22/07/2019 Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 26 jul 2019
Portaria DETRAN Nº 54-N DE 26/07/2019 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para destinação dos veículos removidos ou recolhidos a qualquer título e não reclamados por seus proprietários dentro dos prazos legais para alienação por meio de leilão e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 31 jul 2019
Decreto Nº 47691 DE 30/07/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 31 jul 2019
Portaria SF Nº 147 DE 31/07/2019 Altera a Portaria SF nº 126, de 30.8.2018. Estadual - PE - DOE - 31 jul 2019
Portaria SF Nº 146 DE 30/07/2019 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de agosto de 2019. Estadual - PE - DOE - 31 jul 2019
Decreto Nº 29042 DE 30/07/2019 Dispõe sobre a utilização dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do Rio Grande do Norte (FDCI), disciplinado pela Lei Estadual nº 8.792, de 10 de janeiro de 2006. Estadual - RN - DOE - 31 jul 2019

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