Legislação

Lei nº 8.182 de 16/11/2004 Institui a Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 22 nov 2004
Lei nº 8.169 de 09/09/2004 Institui a obrigatoriedade da fixação de cartazes com fotos e identificação de crianças desaparecidas, nos prédios dos Órgãos Públicos Estaduais e nos ônibus intermunicipais, cuja concessão e/ou permissão seja do Estado. Estadual - MA - DOE - 9 set 2004
Lei nº 8.168 de 09/09/2004 Dispõe sobre a venda de tinta spray, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 9 set 2004
Lei nº 8.152 de 05/07/2004 Revoga as Leis nºs 7.442, de 16 de setembro de 1999 e 7.801, de 19 de dezembro de 2002. Estadual - MA - DOE - 7 jul 2004
Lei nº 8.147 de 15/06/2004 Acrescenta o § 4º ao art. 9º da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 23 jun 2004
Lei nº 8.107 de 29/04/2004 Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 10 mai 2004
Lei nº 8.088 de 17/02/2004 Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 3 mar 2004
Lei nº 8.084 de 17/02/2004 Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.325, de 15 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o regime tributário das microempresas e Empresas de pequeno porte maranhenses, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 3 mar 2004
Decreto nº 20.974 de 30/11/2004 Altera dispositivos do Anexo 4.11 do Anexo 4.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes derivados ou não do petróleo, e outros produtos Estadual - MA - DOE - 15 dez 2004
Decreto nº 20.972 de 30/11/2004 Acrescenta o Anexo 7.1 ao Anexo 7.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia elétrica, inclusive aquelas cuja liquidação financeira ocorra no âmbito do Mercado Atacadista de Energia - MAE. Estadual - MA - DOE - 9 dez 2004

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