Legislação

Portaria GABIN nº 105 de 16/04/2003 Dispõe sobre o registro de notas fiscais e conhecimento de transporte no sistema SIAT e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 16 abr 2003
Portaria GABIN nº 93 de 27/03/2003 Altera e inclui preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 8 abr 2003
Portaria GABIN nº 83 de 19/03/2003 Determina prazo para cadastramento de pessoa jurídica fornecedora de programa aplicativo, utilizado por usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 26 mar 2003
Portaria GABIN nº 82 de 19/03/2003 Altera e inclui preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 26 mar 2003
Portaria GABIN nº 81 de 19/03/2003 Disciplina o envio da Declaração de Informações de Valor Adicionado -DIVA e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 26 mar 2003
Portaria GABIN nº 79 de 18/03/2003 Altera os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 26 mar 2003
Portaria GABIN nº 51 de 28/02/2003 Altera e inclui preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 28 fev 2003
Portaria GABIN nº 47 de 26/02/2003 Altera preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 26 fev 2003
Portaria GABIN nº 43 de 21/02/2003 Adota procedimentos relativos às normas do Ajuste SINIEF nº 7, de 28 de setembro de 2001 e Convênios ICMS 69/02 e 142/02 Estadual - MA - DOE - 26 fev 2003
Portaria GABIN nº 16 de 27/01/2003 Altera modelo de documento de controle e consolidação de repasse da arrecadação Estadual - MA - DOE - 27 jan 2003

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