Legislação

Portaria GABIN nº 262 de 11/07/2003 Altera preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 17 jul 2003
Portaria GABIN nº 234 de 18/06/2003 Altera os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 24 jun 2003
Portaria GABIN nº 190 de 03/06/2003 Altera preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 17 jun 2003
Portaria GABIN nº 189 de 03/06/2003 Altera a redação do caput do art. 1º e prorroga o prazo previsto no inciso I, do art 3º da Portaria nº 83 - GABIN, de 19 de março de 2003. Estadual - MA - DOE - 17 jun 2003
Portaria GABIN nº 119 de 02/05/2003 Altera os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 8 mai 2003
Portaria GABIN nº 118 de 02/05/2003 Altera preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 8 mai 2003
Portaria GABIN nº 105 de 16/04/2003 Dispõe sobre o registro de notas fiscais e conhecimento de transporte no sistema SIAT e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 16 abr 2003
Portaria GABIN nº 93 de 27/03/2003 Altera e inclui preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 8 abr 2003
Portaria GABIN nº 83 de 19/03/2003 Determina prazo para cadastramento de pessoa jurídica fornecedora de programa aplicativo, utilizado por usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 26 mar 2003
Portaria GABIN nº 82 de 19/03/2003 Altera e inclui preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 26 mar 2003

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