Legislação

Portaria GABIN nº 343 de 28/08/2003 Dispõe sobre reativação da situação cadastral de contribuintes, nas condições que especifica. Estadual - MA - DOE - 2 set 2003
Portaria GABIN nº 296 de 01/08/2003 Altera os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 7 ago 2003
Portaria GABIN nº 284 de 16/07/2003 Altera os preço na Tabela Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 18 jul 2003
Portaria GABIN nº 283 de 15/07/2003 Aprova procedimento operacional padrão para a compensação de débitos de natureza não-tributária. Estadual - MA - DOE - 18 jul 2003
Portaria GABIN nº 262 de 11/07/2003 Altera preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 17 jul 2003
Portaria GABIN nº 234 de 18/06/2003 Altera os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 24 jun 2003
Portaria GABIN nº 190 de 03/06/2003 Altera preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 17 jun 2003
Portaria GABIN nº 189 de 03/06/2003 Altera a redação do caput do art. 1º e prorroga o prazo previsto no inciso I, do art 3º da Portaria nº 83 - GABIN, de 19 de março de 2003. Estadual - MA - DOE - 17 jun 2003
Portaria GABIN nº 119 de 02/05/2003 Altera os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 8 mai 2003
Portaria GABIN nº 118 de 02/05/2003 Altera preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 8 mai 2003

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