Legislação

Portaria GABIN nº 520 de 27/11/2003 Estabelece Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 2 dez 2003
Portaria GABIN nº 509 de 10/11/2003 Estabelece Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 14 nov 2003
Portaria GABIN nº 504 de 04/11/2003 Estabelece Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 10 nov 2003
Portaria GABIN nº 489 de 23/10/2003 Estabelece Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 30 out 2003
Portaria GABIN nº 374 de 30/09/2003 Alterar Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 9 out 2003
Portaria GABIN nº 369 de 24/09/2003 Incluir na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS, de acordo com o processo nº 10019/03 de 24.09.2003. Estadual - MA - DOE - 24 set 2003
Portaria GABIN nº 356 de 18/09/2003 Incluir os produtos Macarrão, Biscoitos e Rosquinha na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 23 set 2003
Portaria GABIN nº 354 de 11/09/2003 Incluir na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 16 set 2003
Portaria GABIN nº 352 de 09/09/2003 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento do IPVA, nas condições que especifica. Estadual - MA - DOE - 12 set 2003
Portaria GABIN nº 345 de 03/09/2003 Adota, em caráter excepcional, procedimentos relativos ao recolhimento do imposto, nas operações e prestações realizadas por contribuintes não inscritos no CAD/ICMS. Estadual - MA - DOE - 12 set 2003

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