Legislação

Decreto nº 20.970 de 30/11/2004 Inclui o Anexo 4.28 ao Anexo 4.0 do Regulamento do ICMS que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos. Estadual - MA - DOE - 6 dez 2004
Decreto nº 20.969 de 30/11/2004 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, no que dispõe sobre a concessão de crédito presumido para o comércio atacadista. Estadual - MA - DOE - 6 dez 2004
Decreto nº 20.968 de 30/11/2004 Prorroga prazo do Decreto nº 20.060, de 10 de novembro de 2003, que dispõe sobre suspensão temporária da utilização e transferência dos créditos acumulados do ICMS pelos estabelecimentos exportadores. Estadual - MA - DOE - 6 dez 2004
Decreto nº 20.924 de 25/11/2004 Acrescenta o Anexo 3.1 ao Anexo 3.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre procedimentos relativos a análise com vistas à homologação ou revisão de equipamento Emissor de Cupom Fiscal, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 6 dez 2004
Decreto nº 20.923 de 25/11/2004 Acrescenta o Anexo 9.0 ao Regulamento do ICMS, que estabelece disciplina para as operações relacionadas com a venda de passagem aérea. Estadual - MA - DOE - 6 nov 2004
Decreto nº 20.922 de 25/11/2004 Altera dispositivos do Decreto nº 20.415, de 07 de abril de 2004 que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, derivado de Gás Natural. Estadual - MA - DOE - 6 dez 2004
Decreto nº 20.921 de 25/11/2004 Dá nova redação a dispositivos do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 6 dez 2004
Decreto nº 20.920 de 25/11/2004 Dá nova redação ao Capítulo IX do Título V do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a concessão de regime especial na prestação de serviços de transporte de valores. Estadual - MA - DOE - 6 dez 2004
Decreto nº 20.919 de 25/11/2004 Altera o Anexo 2.0 do Regulamento do ICMS, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP. Estadual - MA - DOE - 6 dez 2004
Decreto nº 20.918 de 25/11/2004 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-fiscais. Estadual - MA - DOE - 6 dez 2004

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