Legislação

Decreto nº 20.698 de 05/08/2004 Revoga o Decreto nº 20.341, de 22 de março de 2004, que dispõe sobre o pagamento do ICMS nas operações de importação do exterior de combustíveis derivados de petróleo. Estadual - MA - DOE - 17 ago 2004
Decreto nº 20.697 de 05/08/2004 Revoga o Decreto nº 19.889, de 19 de setembro de 2003, que acrescenta o § 26 ao art. 139, do RICMS, com fulcro no Ajuste SINIEF nº 01/03, de 4 de abril de 2003. Estadual - MA - DOE - 17 ago 2004
Decreto nº 20.696 de 05/08/2004 Revoga o Decreto nº 16.406, de 17 de agosto de 1998, que dispõe sobre o diferimento nas operações com leite fresco destinado à industrialização. Estadual - MA - DOE - 17 ago 2004
Decreto nº 20.685 de 23/07/2004 Regulamenta o Capítulo II do Título I da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - MA - DOE - 17 ago 2004
Decreto nº 20.609 de 05/07/2004 Prorroga prazos referentes à concessão de benefícios fiscais. Estadual - MA - DOE - 7 jul 2004
Decreto nº 20.608 de 05/07/2004 Acrescenta o § 2º ao art. 1º do Anexo 1.1 do Anexo 1.0 do Regulamento do ICMS, que concede isenção do ICMS nas operações que indica. Estadual - MA - DOE - 7 jul 2004
Decreto nº 20.607 de 05/07/2004 Revoga o inciso XIII do art. 1º do Anexo 1.5 do Anexo 1.0 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 7 jul 2004
Decreto nº 20.606 de 05/07/2004 Acrescenta dispositivo ao art. 1º do Anexo 1.1 do Anexo 1.0 do Regulamento do ICMS, que concede isenção do ICMS nas operações que indica. Estadual - MA - DOE - 7 jul 2004
Decreto nº 20.605 de 05/07/2004 Acrescenta o Anexo 8.4 ao Anexo 8.0 do Regulamento do ICMS, com fulcro no Convênio ICMS 57/95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados Estadual - MA - DOE - 7 jul 2004
Decreto nº 20.585 de 15/06/2004 Revoga dispositivo do art. 2º do Anexo 1.1 do Anexo 1.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações que indica. Estadual - MA - DOE - 23 jun 2004

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