Legislação

Decreto nº 20.735 de 26/08/2004 Dá nova redação ao caput do art. 6º do Anexo 1.4 do Anexo 1.0 do Regulamento do ICMS, que concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações que indica e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 9 set 2004
Decreto nº 20.734 de 26/08/2004 Altera o Anexo 6.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações. Estadual - MA - DOE - 3 set 2004
Decreto nº 20.733 de 26/08/2004 Convalida procedimentos adotados pela empresa que indica, na área do ICMS nos serviços de prestações públicos de telecomunicações. Estadual - MA - DOE - 3 set 2004
Decreto nº 20.699 de 05/08/2004 Acrescenta o inciso VI ao art. 2º do Anexo 1.6 do Anexo 1.0 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 17 ago 2004
Decreto nº 20.698 de 05/08/2004 Revoga o Decreto nº 20.341, de 22 de março de 2004, que dispõe sobre o pagamento do ICMS nas operações de importação do exterior de combustíveis derivados de petróleo. Estadual - MA - DOE - 17 ago 2004
Decreto nº 20.697 de 05/08/2004 Revoga o Decreto nº 19.889, de 19 de setembro de 2003, que acrescenta o § 26 ao art. 139, do RICMS, com fulcro no Ajuste SINIEF nº 01/03, de 4 de abril de 2003. Estadual - MA - DOE - 17 ago 2004
Decreto nº 20.696 de 05/08/2004 Revoga o Decreto nº 16.406, de 17 de agosto de 1998, que dispõe sobre o diferimento nas operações com leite fresco destinado à industrialização. Estadual - MA - DOE - 17 ago 2004
Decreto nº 20.685 de 23/07/2004 Regulamenta o Capítulo II do Título I da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - MA - DOE - 17 ago 2004
Decreto nº 20.609 de 05/07/2004 Prorroga prazos referentes à concessão de benefícios fiscais. Estadual - MA - DOE - 7 jul 2004
Decreto nº 20.608 de 05/07/2004 Acrescenta o § 2º ao art. 1º do Anexo 1.1 do Anexo 1.0 do Regulamento do ICMS, que concede isenção do ICMS nas operações que indica. Estadual - MA - DOE - 7 jul 2004

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