Legislação

Comunicado SAIF Nº 21 DE 01/07/2019 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2019. Estadual - MG - DOE - 2 jul 2019
Instrução Normativa SEFA Nº 9 DE 24/06/2019 Errata - Altera a Instrução Normativa nº 24, de 18 de novembro de 2010, que estabelece procedimentos referentes às ações fiscais de natureza tributária e não tributária promovidas pela Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - PA - DOE - 2 jul 2019
Lei Nº 16600 DE 01/07/2019 Dispõe sobre a proteção do consumidor pernambucano em relação às práticas abusivas por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. Estadual - PE - DOE - 2 jul 2019
Portaria SUFIS Nº 655 DE 28/06/2019 Altera a Portaria SUFIS nº 634/2019, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 jul 2019
Portaria SETUR Nº 201 DE 28/06/2019 Regulamenta o procedimento para diferimento tributário em função da realização de eventos no âmbito da Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 jul 2019
Lei Nº 8424 DE 01/07/2019 Torna obrigatória a disponibilização de ar-condicionado nas unidades de pronto atendimento (UPAS), hospitais públicos e privados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 2 jul 2019
Lei Nº 8426 DE 01/07/2019 Determina que a fiscalização veicular, estabelecida na Lei 8.269 de 27 de dezembro de 2018, seja filmada e realizada por agente do DETRAN. Estadual - RJ - DOE - 2 jul 2019
Lei Nº 8427 DE 01/07/2019 Revoga dispositivos da Lei nº 8.269 de 27 de dezembro de 2018 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 jul 2019
Lei Nº 8429 DE 01/07/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis possuirem dispositivo para captaçao de águas da chuva e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 jul 2019
Lei Nº 8428 DE 01/07/2019 Dispõe sobre a vedação da desigualdade salarial, por motivo de sexo ou raça, nas empresas fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviço ao estado do rio de janeiro, estabelece mecanismos de fiscalização e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 jul 2019

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