Legislação

Decisão Normativa CAT Nº 4 DE 30/05/2019 Sacolas plásticas disponibilizadas gratuitamente para acondicionar os produtos comercializados em supermercados - Material de uso ou consumo - Impossibilidade de aproveitamento do crédito. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2019
Portaria NATURATINS Nº 154 DE 28/05/2019 Estabelece critério para Licenciamento Ambiental e Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para implantação e funcionamento, exclusivamente, de Praias Temporárias e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 30 mai 2019
Decreto Nº 5948 DE 24/05/2019 Rep. - Institui o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE, como documento único de arrecadação de receitas públicas do Estado de Tocantins. Estadual - TO - DOE - 30 mai 2019
Lei Nº 8113 DE 29/05/2019 Rep. - Dispõe sobre a autorização e a regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em eventos desportivos no Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 31 mai 2019
Decreto Nº 19055 DE 30/05/2019 Altera o Decreto nº 18.470, de 29 de junho de 2018, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 31 mai 2019
Lei Nº 6305 DE 30/05/2019 Institui regras e disciplina o horário e a quantidade de ligações para oferta de produtos e serviços por mensagens e ligações telefônicas, bem como cria o cadastro denominado "Me respeite". Estadual - DF - DOE - 31 mai 2019
Lei Nº 6306 DE 30/05/2019 Institui o Selo Escola de Excelência no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 31 mai 2019
Decreto Nº 34890 DE 28/05/2019 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 30.989, de 31 de julho de 2015, que regulamenta a Lei nº 10.279, de 10 de julho de 2015, que institui o Programa de Estímulo à Cidadania Tributária do Estado do Maranhão ("NOTA LEGAL"), e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 29 mai 2019
Portaria SEMA Nº 76 DE 22/05/2019 Dispõe sobre a participação prévia de Populações Tradicionais e de outros Órgãos afins, no âmbito do processo de Licenciamento Ambiental estadual. Estadual - MA - DOE - 29 mai 2019
Decreto Nº 1430 DE 30/05/2019 Dispõe sobre a suspensão, por prazo indeterminado, dos efeitos do Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 mai 2019

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