Legislação

Deliberação ARSESP Nº 867 DE 07/05/2019 Estabelece os limites máximos que poderão ser repassados aos usuários de cada área de concessão de gás canalizado no Estado de São Paulo, com custos de compressão-transporte-descompressão e liquefação-transporte-regaseificação para projetos de atendimento por redes locais. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 168 DE 08/05/2019 Concede credenciamento como Distribuidora Hospitalar e dispensa a retenção e o recolhimento antecipados do ICMS. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 163 DE 08/05/2019 Prorroga Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à industrialização. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 162 DE 08/05/2019 Prorroga Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à industrialização. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 169 DE 08/05/2019 Concede credenciamento como Distribuidora Hospitalar e dispensa a retenção e o recolhimento antecipados do ICMS. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2019
Resolução Conjunta PGE/SFP Nº 1 DE 07/05/2019 Disciplina os procedimentos a serem adotados relativamente a créditos de ICMS decorrentes de operações para as quais tenham sido concedidos benefícios em desacordo com o previsto em norma constitucional. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2019
Decreto Nº 5943 DE 07/05/2019 Institui a Política Estadual de Melhoria da Qualidade Genética dos Rebanhos - MAIS GENÉTICA TOCANTINS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 7 mai 2019
Portaria SEFAZ Nº 631 DE 03/05/2019 Dispõe sobre os procedimentos referentes à geração e a guarda dos arquivos eletrônicos que compõem o processo de cessação de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - TO - DOE - 7 mai 2019
Portaria SEFAZ Nº 629 DE 03/05/2019 Prorroga o prazo de vigência de Termo de Acordo de Regimes Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. Estadual - TO - DOE - 7 mai 2019
Instrução Normativa ADAPEC Nº 7 DE 02/05/2019 Determina os procedimentos e ações do Serviço Veterinário Oficial (SVO) quanto à comercialização e utilização da vacina bivalente contra a febre aftosa, nos termos que especifica. Estadual - TO - DOE - 7 mai 2019

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