Legislação

Comunicado DEAT Nº 174 DE 08/05/2019 Concede Regime Especial. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 176 DE 08/05/2019 Concede Regime Especial. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 159 DE 08/05/2019 Concede prorrogação do Regime Especial que autoriza a suspensão de 55% do ICMS incidente na importação de autopeças ou de mercadoria utilizada na sua fabricação. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 175 DE 08/05/2019 Prorroga Regime Especial. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 161 DE 08/05/2019 Indefere o pedido de prorrogação do Regime Especial que autorizava a suspensão do ICMS incidente na importação de matérias-primas destinadas à industrialização. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 165 DE 08/05/2019 Indefere a prorrogação e revoga o Regime Especial. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 160 DE 08/05/2019 Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 100% do ICMS incidente na importação de autopeças ou de mercadoria utilizada na sua fabricação. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 166 DE 08/05/2019 Credencia estabelecimento para realizar operações interestaduais com alumínio em formas brutas, alumínio não ligado, ligas de alumínio, inclusive granalha de alumínio e quaisquer outras mercadorias classificadas na posição NCM/SH 7601 iniciadas neste Estado. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 164 DE 08/05/2019 Concede Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à industrialização. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 167 DE 08/05/2019 Concede credenciamento como Distribuidora Hospitalar e dispensa a retenção e o recolhimento antecipados do ICMS. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2019

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