Decreto Nº 40709 DE 28/05/2019

Estabelece regime diferenciado de tributação nas operações com gás natural, extraído na bacia sedimentar do rio Amazonas, com destino final a áreas de livre comércio, na forma e condições que especifica.

Estadual - AM - DOE - 28 mai 2019

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 28 DE 28/05/2019

Estadual - DF - DOE - 30 mai 2019

Lei Nº 19858 DE 29/05/2019

Altera a Lei nº 18.868, de 12 de setembro de 2016, que cria diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva, Botão do Pânico, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar em todo o Estado do Paraná.

Estadual - PR - DOE - 29 mai 2019

Decreto Nº 18274 DE 27/05/2019

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - PI - DOE - 27 mai 2019

Decreto Nº 23929 DE 29/05/2019

Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO , aprovado pelo Decreto nº 22.721 , de 5 de abril de 2018, as alterações oriundas da 314ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, bem como altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 23.260 , de 11 de outubro de 2018, e revoga o inciso VII do artigo 3º do Anexo XI do RICMS/RO , e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 29 mai 2019

Portaria SEFAZ Nº 24-R DE 29/05/2019

Atualiza o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Estadual - ES - DOE - 31 mai 2019

Lei Complementar Nº 262 DE 30/05/2019

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 31 mai 2019

Edital DPC Nº 101 DE 30/05/2019

Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores.

Estadual - PE - DOE - 31 mai 2019

Edital DPC Nº 97 DE 29/05/2019

Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores.

Estadual - PE - DOE - 31 mai 2019

Edital DPC Nº 99 DE 29/05/2019

Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores.

Estadual - PE - DOE - 31 mai 2019