Legislação

Portaria SEAPI Nº 149 DE 25/04/2019 Dispõe sobre a Fiscalização na Comercialização de Produtos de Origem Animal, na XLII EXPOLEITE - XV FENASUL de 15 a 19 de maio de 2019, no Parque de Exposições Assis Brasil na cidade de Esteio-RS. Estadual - RS - DOE - 7 mai 2019
Portaria AGED Nº 113 DE 09/04/2019 Suspende temporariamente o ingresso de suídeos, seus produtos e subprodutos, no Estado do Maranhão, oriundos dos Estados do Ceará e Piauí, ou que trafegaram por estes. Estadual - MA - DOE - 15 abr 2019
Portaria GABIN Nº 259 DE 25/04/2019 Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 30 abr 2019
Portaria AGED Nº 130 DE 26/04/2019 Alterar o art. 1º da Portaria nº 113/2019/GAB/AGED-MA. Estadual - MA - DOE - 30 abr 2019
Portaria GABIN Nº 256 DE 25/04/2019 Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 30 abr 2019
Lei Nº 19783 DE 20/12/2018 Republicação da Derrubada de Veto. - Dispõe sobre doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 3 mai 2019
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 16 DE 26/04/2019 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 12/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ISOTÔNICOS, ENERGÉTICOS e ÁGUAS MINERAIS. Estadual - PR - DOE - 3 mai 2019
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 30/04/2019 Publica a Agenda Tributária para o mês de maio de 2019. Estadual - PI - DOE - 30 abr 2019
Decreto Nº 39154 DE 06/05/2019 Altera o Decreto nº 38.124, de 14 de março de 2018, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 7 mai 2019
Decreto Nº 1346 DE 06/05/2019 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 6 mai 2019

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