Legislação

Decreto Nº 1347 DE 06/05/2019 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 6 mai 2019
Decreto Nº 1348 DE 06/05/2019 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 6 mai 2019
Resolução SEMA Nº 24 DE 30/04/2019 Estabelece critérios para controle das emissões atmosféricas, para as atividades de recebimento, beneficiamento, armazenamento e expedição de produtos agrícolas não industrializados. Estadual - PR - DOE - 6 mai 2019
Comunicado GEFIS Nº 19 DE 06/05/2019 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal), referente ao mês de maio. Estadual - RO - DOE - 6 mai 2019
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 6 DE 30/04/2019 Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 7 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 153 DE 07/05/2019 Altera de 35% para 45% o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 7 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 149 DE 07/05/2019 Altera de 100% para 20% o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à industrialização ou revenda e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 7 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 154 DE 07/05/2019 Altera de 50% para 35% o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 7 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 155 DE 07/05/2019 Altera de 60% para 50% o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 7 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 156 DE 07/05/2019 Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 30% do ICMS incidente na importação de mercadorias. Estadual - SP - DOE - 7 mai 2019

Legislações