Legislação

Decreto Nº 65453 DE 29/04/2019 Rep. - Concede Incentivos Fiscais e Locacional do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN à empresa Spring Flex Indústria e Comércio LTDA., em razão da implantação, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 10 mai 2019
Instrução Normativa GSE Nº 1436 DE 09/05/2019 Altera a Instrução Normativa nº 1.309/2016-GSF, que dispõe sobre o Credenciamento de empresa interessada na fabricação de selos fiscais a serem afixados em vasilhames que contenham água mineral, conforme o disposto no capítulo XXXIX do Anexo XII do RCTE. Estadual - GO - DOE - 10 mai 2019
Decreto Nº 47645 DE 09/05/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 10 mai 2019
Decreto Nº 47644 DE 09/05/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 10 mai 2019
Decreto Nº 47646 DE 09/05/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 10 mai 2019
Resolução SEAB Nº 50 DE 07/05/2019 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 9 mai 2019
Resolução SEAB Nº 49 DE 07/05/2019 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 9 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 182 DE 10/05/2019 Concede Regime Especial. Estadual - SP - DOE - 10 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 180 DE 10/05/2019 Prorroga Regime Especial. Estadual - SP - DOE - 10 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 183 DE 10/05/2019 Prorroga Regime Especial. Estadual - SP - DOE - 10 mai 2019

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