Legislação

Resolução Conjunta SEELJE Nº 172 DE 03/05/2019 Dispõe sobre a complementação do previsto na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96, de 15 de abril de 2019, bem como regulamenta todo o procedimento de projetos esportivos incentivados no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 8 mai 2019
Ato Homologatório GS-SET Nº 4 DE 06/05/2019 Altera os Anexos II e III do Ato Homologatório nº 15/2018-GS/SET, de 19 de dezembro de 2018, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 8 mai 2019
Portaria SEFAZ Nº 629 DE 03/05/2019 Prorroga o prazo de vigência de Termo de Acordo de Regimes Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. Estadual - TO - DOE - 7 mai 2019
Instrução Normativa ADAPEC Nº 7 DE 02/05/2019 Determina os procedimentos e ações do Serviço Veterinário Oficial (SVO) quanto à comercialização e utilização da vacina bivalente contra a febre aftosa, nos termos que especifica. Estadual - TO - DOE - 7 mai 2019
Lei Nº 3469 DE 07/05/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de fotos de menores desaparecidos nas contas de água, telefone e energia. Estadual - TO - DOE - 7 mai 2019
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 24 DE 07/05/2019 Estadual - DF - DOE - 9 mai 2019
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 23 DE 03/05/2019 Estadual - DF - DOE - 9 mai 2019
Instrução Normativa SRE Nº 174 DE 08/05/2019 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 9 mai 2019
Instrução Normativa SRE Nº 175 DE 08/05/2019 Altera o anexo I da Instrução Normativa nº 13/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 9 mai 2019
Decreto Nº 47643 DE 08/05/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 9 mai 2019

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