Legislação

Resolução SEFA Nº 119 DE 26/02/2019 Estabelece os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo, de que trata o Decreto nº 6.434, de 16 de março de 2017. Estadual - PR - DOE - 11 mar 2019
Portaria SUT Nº 214 DE 11/03/2019 Dá nova redação às relações anexas à Resolução SEF nº 6.449/2002, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação, a que se refere o Convênio ICMS 158/1994. Estadual - RJ - DOE - 12 mar 2019
Portaria SUT Nº 215 DE 11/03/2019 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2019. Estadual - RJ - DOE - 12 mar 2019
Instrução Normativa ADAPEC Nº 4 DE 06/03/2019 Altera a Instrução Normativa ADAPEC nº 1, de 22 de janeiro de 2019, que autoriza a emissão da Guia de Trânsito Animal (e-GTA) pelos Responsáveis Técnicos de eventos pecuários e demais aglomerações. Estadual - TO - DOE - 11 mar 2019
Portaria GSER Nº 178 DE 11/10/2018 Inclui no Anexo Único da Portaria n° 00337/2017/GSER as letras referentes à empresa ECODANTAS FABRICAÇÃO DE ÁGUAS EIRELI Estadual - PB - DOE - 11 out 2018
Portaria GSER Nº 128 DE 13/07/2018 Acrescenta razão social ao Anexo Único da Portaria n° 00337/2017/GSER. Estadual - PB - DOE - 13 jul 2018
Portaria GSER Nº 4 DE 10/01/2018 Rep. - Inclui no Anexo Único da Portaria n° 00337/2017/GSER letras referentes às empresas indicadas. Estadual - PB - DOE - 20 fev 2018
Portaria GSER Nº 176 DE 04/10/2018 Inclui no Anexo Único da Portaria n° 00337/2017/GSER as letras referentes à empresa Ingá Agropecuária e Mineração LTDA. Estadual - PB - DOE - 4 out 2018
Portaria GSER Nº 1 DE 04/01/2019 Altera o Anexo Único da Portaria nº 00337/2017/GSER. Estadual - PB - DOE - 4 jan 2019
Portaria GSER Nº 192 DE 08/11/2018 Altera a Portaria nº 00337/2017/GSER, de 27 de dezembro de 2017 Estadual - PB - DOE - 8 nov 2018

Legislações