Comunicado SAIF Nº 11 DE 01/04/2019


 Publicado no DOE - MG em 2 abr 2019


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril de 2019.


Conheça a Consultoria Tributária

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CáLCuLO DO ICMS, ITCD E TAxAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL/2019
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2014 Jan 12% 53,528316 2017 Jan 12% 17,181166
Fev 12% 52,738170 Fev 12% 16,316082
Mar 12% 51,972213 Mar 12% 15,264026
Abr 12% 51,149545 Abr 12% 14,477445
Maio 12% 50,283672 Maio 12% 13,550313
Jun 12% 49,459200 Jun 12% 12,741444
Jul 12% 48,510473 Jul 12% 11,943521
Ago 12% 47,644491 Ago 12% 11,141232
Set 12% 46,737199 Set 12% 10,502772
Out 12% 45,786667 Out 12% 9,858842
Nov 12% 44,944174 Nov 12% 9,290654
Dez 12% 43,982879 Dez 12% 8,752254
2015 Jan 12% 43,047804 2018 Jan 12% 8,168049
Fev 12% 42,225393 Fev 12% 7,702447
Mar 12% 41,185426 Mar 12% 7,170102
Abr 12% 40,233634 Abr 12% 6,651807
Maio 12% 39,248312 Maio 12% 6,133512
Jun 12% 38,181636 Jun 12% 5,615217
Jul 12% 37,003438 Jul 12% 5,072175
Ago 12% 35,894473 Ago 12% 4,504379
Set 12% 34,785508 Set 12% 4,035561
Out 12% 33,676543 Out 12% 3,492519
Nov 12% 32,620663 Nov 12% 2,998966
Dez 12% 31,458584 Dez 12% 2,505413
2016 Jan 12% 30,402704 2019 Jan 12% 1,962371
Fev 12% 29,399882 Fev (*) 1,468818
Mar 12% 28,237803 Mar (*) 1,000000
Abr 12% 27,181923 Abr (*)
Maio 12% 26,072958 Maio
Jun 12% 24,910879 Jun
Jul 12% 23,801914 Jul
Ago 12% 22,586694 Ago
Set 12% 21,477729 Set
Out 12% 20,428887 Out
Nov 12% 19,390601 Nov
Dez 12% 18,267286 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de abril de 2019.

Leônidas Marcos Torres

Marques Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais