Comunicado SAIF Nº 12 DE 01/04/2019


 Publicado no DOE - MG em 2 abr 2019


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2019.


Gestor de Documentos Fiscais

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CáLCuLO DO IPvA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL/2019
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2014 Jan 20% 53,528316 2017 Jan 20% 17,181166
Fev 20% 52,738170 Fev 20% 16,316082
Mar 20% 51,972213 Mar 20% 15,264026
Abr 20% 51,149545 Abr 20% 14,477445
Maio 20% 50,283672 Maio 20% 13,550313
Jun 20% 49,459200 Jun 20% 12,741444
Jul 20% 48,510473 Jul 20% 11,943521
Ago 20% 47,644491 Ago 20% 11,141232
Set 20% 46,737199 Set 20% 10,502772
Out 20% 45,786667 Out 20% 9,858842
Nov 20% 44,944174 Nov 20% 9,290654
Dez 20% 43,982879 Dez 20% 8,752254
2015 Jan 20% 43,047804 2018 Jan 20% 8,168049
Fev 20% 42,225393 Fev 20% 7,702447
Mar 20% 41,185426 Mar 20% 7,170102
Abr 20% 40,233634 Abr 20% 6,651807
Maio 20% 39,248312 Maio 20% 6,133512
Jun 20% 38,181636 Jun 20% 5,615217
Jul 20% 37,003438 Jul 20% 5,072175
Ago 20% 35,894473 Ago 20% 4,504379
Set 20% 34,785508 Set 20% 4,035561
Out 20% 33,676543 Out 20% 3,492519
Nov 20% 32,620663 Nov 20% 2,998966
Dez 20% 31,458584 Dez 20% 2,505413
2016 Jan 20% 30,402704 2019 Jan 20% 1,962371
Fev 20% 29,399882 Fev 20% 1,468818
Mar 20% 28,237803 Mar (*) 1,000000
Abr 20% 27,181923 Abr (*)
Maio 20% 26,072958 Maio
Jun 20% 24,910879 Jun
Jul 20% 23,801914 Jul
Ago 20% 22,586694 Ago
Set 20% 21,477729 Set
Out 20% 20,428887 Out
Nov 20% 19,390601 Nov
Dez 20% 18,267286 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de abril de 2019.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais