Legislação

Instrução Normativa SEDAP Nº 1 DE 12/03/2019 Institui prazos de aceitação de resultados negativos de Mormo para trânsito de Equídeos no território do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 30 mar 2019
Lei Nº 19831 DE 01/04/2019 Obriga a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde sobre a adoção de nascituro. Estadual - PR - DOE - 1 abr 2019
Portaria DERAL Nº 12 DE 29/03/2019 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 25 a 29 de março de 2019. Estadual - PR - DOE - 1 abr 2019
Resolução SEAB Nº 34 DE 28/03/2019 Estabelecer disposições para o pagamento da subvenção ao prêmio de seguro rural para o exercício de 2019. Estadual - PR - DOE - 1 abr 2019
Decreto Nº 18999 DE 02/04/2019 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 3 abr 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 18 DE 01/04/2019 Rep. - Estabelece valores líquidos a recolher referentes às operações com gado bovino, suíno e produtos deles derivados, e frango vivo, para efeito de cobrança do ICMS substituição. (Redação da ementa dada pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 50 DE 06/08/2020). Estadual - CE - DOE - 2 abr 2019
Decreto Nº 39753 DE 02/04/2019 Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal Nº 160/2017 e do Convênio ICMS Nº 190/2017. Estadual - DF - DOE - 3 abr 2019
Portaria GABIN/SEFAZ Nº 176 DE 29/03/2019 Altera a Portaria nº 175, de 23 de maio de 2018, que trata sobre os critérios para o credenciamento de conta gráfica. Estadual - MA - DOE - 29 mar 2019
Lei Nº 10997 DE 29/03/2019 Institui o Programa Estadual "Habitar no Centro". Estadual - MA - DOE - 29 mar 2019
Resolução CDAE Nº 1 DE 20/03/2019 Torna sem efeito a Resolução CDAE nº 27, de 20 de dezembro de 2018, que estabelece o benefício de crédito presumido de 75% (setenta e cinco por cento) do imposto devido nas operações de comercialização interestadual de suíno vivo de produção mato-grossense. Estadual - MT - DOE - 2 abr 2019

Legislações