Legislação

Instrução Normativa CDAE Nº 2 DE 20/03/2019 Dispõe sobre os Requerimentos necessários para o cadastro do produtor rural e a cooperativa no Programa de Incentivo à Cultura do Algodão - PROALMAT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 abr 2019
Resolução CDAE Nº 2 DE 20/03/2019 Estabelece os valores para retenção de fêmeas bovinas, no amparo da Linha de Financiamento de Retenção de Matrizes na Planície Pantaneira, do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO. Estadual - MT - DOE - 2 abr 2019
Instrução Normativa CDAE Nº 1 DE 20/03/2019 Dispõe sobre orientações complementares às Diretrizes do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - CONDEL/Sudeco, relativamente à aplicação dos recursos do FCO RURAL, em Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 2 abr 2019
Lei Nº 10846 DE 14/03/2019 Dispõe sobre o destino de animais resgatados vítimas de abuso e maus-tratos. Estadual - MT - DOE - 2 abr 2019
Resolução SEF Nº 5250 DE 02/04/2019 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2019. Estadual - MG - DOE - 3 abr 2019
Comunicado SRE Nº 3 DE 02/04/2019 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de março de 2019, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS. Estadual - MG - DOE - 3 abr 2019
Portaria SUTRI Nº 826 DE 02/04/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 3 abr 2019
Portaria SF Nº 74 DE 26/03/2019 Altera a Portaria SF nº 126, de 30.8.2018. Estadual - PE - DOE - 3 abr 2019
Instrução Normativa CAT Nº 7 DE 01/04/2019 Determina a base de cálculo do ICMS devido sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de carga. Estadual - PE - DOE - 3 abr 2019
Decreto Nº 18180 DE 27/03/2019 Concede Regime Especial de Tributação ao estabelecimento da empresa SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A, inscrito no CAGEP sobº 19.627.626-8. Estadual - PI - DOE - 29 mar 2019

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