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Comunicado DEAT Nº 1 DE 13/03/2019

Concede autorização para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança.

Estadual - SP - DOE - 13 mar 2019

Comunicado SERE Nº 7 DE 12/03/2019

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de16 de março de 2019.

Estadual - AL - DOE - 13 mar 2019

Decreto Nº 18949 DE 12/03/2019

Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2019.

Estadual - BA - DOE - 13 mar 2019

Instrução Normativa IEMA Nº 3-N DE 12/03/2019

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 14/2016.

Estadual - ES - DOE - 13 mar 2019

Portaria GABIN Nº 101 DE 01/03/2019

Acrescenta o art. 11-A à Portaria nº 175/2018 - GABIN, que dispõe sobre os critérios para o credenciamento de conta gráfica.

Estadual - MA - DOE - 8 mar 2019

Decreto Nº 18151 DE 12/03/2019

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 17.971, de 25 de outubro de 2018, que "Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí aos benefícios fiscais previstos na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que consolida e altera o programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco, no caso que especifica.

Estadual - PI - DOE - 12 mar 2019

Portaria SEFAZ Nº 287 DE 08/03/2019

Prorroga o prazo de vigência dos Termos de Acordo de Regimes Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.

Estadual - TO - DOE - 12 mar 2019

Convite RE Nº 1 DE 12/03/2019

Torna público o convite aos supermercados e shoppings centers, sediados no Estado do Rio Grande do Sul, a manifestarem interesse em participar do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha, através de promoção de Sorteio de Prêmios.

Estadual - RS - DOE - 13 mar 2019

Instrução Normativa CRE Nº 4 DE 19/02/2019

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 3/2019/GAB/CRE que versa acerca da Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos.

Estadual - RO - DOE - 22 fev 2019

Decreto Nº 64478 DE 13/03/2019

Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos convênios ICMS 139, de 15 de dezembro de 2006, 89 e 96, ambos de 28 de setembro de 2018, do conselho nacional de política fazendária - CONFAZ, que dispõem sobre benefícios fiscais, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 14 mar 2019