Legislação

Decreto Nº 28761 DE 28/03/2019 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998. Estadual - RN - DOE - 30 mar 2019
Portaria RE Nº 40 DE 29/03/2019 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 1 abr 2019
Decreto Nº 54540 DE 29/03/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 mar 2019
Decreto Nº 54539 DE 29/03/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 mar 2019
Portaria CAT Nº 25 DE 29/03/2019 Altera a Portaria CAT nº 52/2014, de 29.04.2014, que estabelece a base de cálculo na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2019
Portaria CAT Nº 23 DE 29/03/2019 Altera a Portaria CAT nº 162/2008, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 71 DE 30/03/2019 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão de 25% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 69 DE 30/03/2019 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão de 20% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 70 DE 30/03/2019 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão de 50% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e matérias-primas destinadas à industrialização. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 72 DE 30/03/2019 Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2019

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