Legislação

Decreto Nº 18178 DE 27/03/2019 Concede Regime Especial de Tributação do ICMS ao estabelecimento da empresa LIMED IND DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, inscrito no CAGEP sobº 19.617569-7, para fins de cumprimento de obrigações principal e acessórias. Estadual - PI - DOE - 29 mar 2019
Decreto Nº 18179 DE 27/03/2019 Concede Regime Especial de Tributação do ICMS ao estabelecimento da empresa CEREALISTA TIO LIMA IND E COM IMP E EXPORT LTDA, inscrito no CAGEP sobº 19.616.041-3, para fins de cumprimento da obrigação principal e acessória. Estadual - PI - DOE - 29 mar 2019
Portaria SSER Nº 180 DE 11/03/2019 Ret. - Acrescenta mercadorias ao Anexo único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 3 abr 2019
Lei Nº 8369 DE 02/04/2019 Altera a Lei nº 7.402, de 18 de julho de 2016, que determina que pessoas feridas em acidentes de trânsito sejam levadas, pelo corpo de bombeiros, para hospitais conveniados aos seus planos de saúde. Estadual - RJ - DOE - 3 abr 2019
Decreto Nº 28768 DE 02/04/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 19/2019, de 13 de março de 2019. Estadual - RN - DOE - 3 abr 2019
Portaria SEAPI Nº 130 DE 28/03/2019 Dispõe sobre a Fiscalização na Comercialização de Produtos de Origem Animal, na Feira Regional, Industrial e Agropecuária dos Sábados Azuis, em Bagé - RS no dia 09 de março de 2019 e em 06 de abril de 2019, tendo por local na Av. Sete de Setembro, Bagé/RS. Estadual - RS - DOE - 3 abr 2019
Resolução SFP Nº 32 DE 02/04/2019 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 3 abr 2019
Resolução SFP Nº 33 DE 02/04/2019 Altera a Resolução SF 43, de 10.04.2018, que dispõe sobre a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", instituído pela Lei Complementar 1.320, de 06.04.2018. Estadual - SP - DOE - 3 abr 2019
Portaria SEFAZ Nº 13-R DE 29/03/2019 Publica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os produtos do setor de bebidas quentes. Estadual - ES - DOE - 1 abr 2019
Lei Nº 7192 DE 29/03/2019 Altera as Leis nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992 e 4257, de 6 de janeiro de 1989 e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 29 mar 2019

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