Legislação

Portaria DERAL Nº 8 DE 01/03/2019 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 25 de fevereiro a 01 de março de 2019. Estadual - PR - DOE - 7 mar 2019
Decreto Nº 787 DE 08/03/2019 Estabelece prazo final para o protocolo de pedidos dirigidos à 3ª Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP3), objeto do Decreto Estadual nº 8.942 de 6 de março de 2018. Estadual - PR - DOE - 8 mar 2019
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 9 DE 28/02/2019 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 7 mar 2019
Resolução SEAB Nº 18 DE 06/03/2019 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 8 mar 2019
Resolução SEAB Nº 19 DE 06/03/2019 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 8 mar 2019
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 8 DE 28/02/2019 Incluir, alterar e excluir produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária, nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e águas minerais, instituída pela NPF 082/2018. Estadual - PR - DOE - 8 mar 2019
Deliberação AGETRANSP Nº 1067 DE 26/02/2019 Reajuste anual da tarifa - Serviços públicos de transporte metroviário de passageiros - Linha 1 e 2 - Homologação do reajuste do valor máximo da tarifa padrão - Valor de R$ 4,6230 (quatro inteiro, seis mil duzentos e trinta décimos de milésimos de real) tarifa padrão máxima arredondada: R$ 4,60 (quatro reais e sessenta centavos) período: abril de 2019 e abril de 2020. Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2019
Resolução SEFAZ Nº 19 DE 28/02/2019 Altera o capítulo IV, do anexo XV, da parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que trata dos procedimentos especiais relativos à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre - DEVEC, para permitir a retificação e a apresentação extemporânea da DEVEC por meio do sistema. Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2019
Deliberação AGETRANSP Nº 1068 DE 26/02/2019 Reajuste anual da tarifa - Serviços públicos de transporte metroviário de passageiros - Linha 4 - Homologação do reajuste do valor máximo da tarifa padrão - Valor de R$ 4,6230 (quatro inteiro, seis mil duzentos e trinta décimos de milésimos de real) - Tarifa padrão máxima arredondada: R$ 4,60 (quatro reais e sessenta centavos) Período: abril de 2019 e abril de 2020. Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2019
Resolução SEFAZ Nº 20 DE 08/03/2019 Estabelece os procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS sobre as operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, prevista no Convênio ICMS 38/2001, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2019

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