Legislação

Decreto Nº 23753 DE 25/03/2019 Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto nº 9.963, de 29 de maio de 2002. Estadual - RO - DOE - 26 mar 2019
Lei Nº 1304 DE 07/03/2019 Dispõe sobre a reposição florestal no estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 26 mar 2019
Resolução SFP Nº 29 DE 26/03/2019 Altera a Resolução SFP nº 27, de 19.03.2019, que autoriza o Coordenador da Administração Tributária a oficiar a Secretaria Executiva do CONFAZ. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 39 DE 27/03/2019 Prorroga Regime Especial relativo à inscrição única no Cadastro de Contribuintes. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 40 DE 27/03/2019 Concede Regime Especial que autoriza a emitir Conhecimento de Transporte Eletrônico - CTe. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 41 DE 27/03/2019 Prorroga o Regime Especial que trata da inscrição única no cadastro de contribuintes. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 43 DE 27/03/2019 Prorroga o Regime Especial que trata de procedimentos relacionados com o lançamento de crédito extemporâneo a que refere o art. 63 do RICMS. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 37 DE 27/03/2019 Concede Regime Especial relativo à inscrição única no Cadastro de Contribuintes. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 38 DE 27/03/2019 Prorroga o Regime Especial relativo à inscrição única no Cadastro de Contribuintes. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 42 DE 27/03/2019 Prorroga o Regime Especial que trata de procedimentos na venda de livros didáticos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2019

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