Legislação

Portaria AGED Nº 61 DE 20/03/2019 Torna público a relação dos agrotóxicos devidamente cadastrados e aptos a serem comercializados e aqueles cancelados no período de março/2018 a fevereiro/2019 no Estado. Estadual - MA - DOE - 26 mar 2019
Decreto Nº 47628 DE 29/03/2019 Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal. Estadual - MG - DOE - 30 mar 2019
Portaria SUTRI Nº 825 DE 29/03/2019 Divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - MG - DOE - 30 mar 2019
Decreto Nº 47627 DE 29/03/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 30 mar 2019
Decreto Nº 971 DE 29/03/2019 Introduz alterações nos Decretos nº 11.810, de 23 de novembro de 2018, e nº 12.183, de 31 de dezembro de 2018. Estadual - PR - DOE - 29 mar 2019
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 12 DE 22/03/2019 Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUAS MINERAIS. Estadual - PR - DOE - 29 mar 2019
Instrução SEFA Nº 1476 DE 20/03/2019 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 29 mar 2019
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 10 DE 20/03/2019 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 29 mar 2019
Edital DPC Nº 58 DE 28/03/2019 Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores. Estadual - PE - DOE - 30 mar 2019
Portaria SSER Nº 183 DE 28/03/2019 Aprova o Manual do Usuário DEVEC, nos termos dos art. 22 e 24 do Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. Estadual - RJ - DOE - 1 abr 2019

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