Legislação

Comunicado DA Nº 13 DE 01/03/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.03.2019 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2019
Resolução CONERH Nº 1 DE 27/02/2019 Dispõe sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos de domínio do Estado do Ceará ou da União, por delegação de competência. Estadual - CE - DOE - 1 mar 2019
Portaria GABIN Nº 78 DE 18/02/2019 Consolida a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 28 fev 2019
Portaria GABIN Nº 90 DE 26/02/2019 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados neste Estado quando da solicitação ao Fisco da liberação, relativamente a operações de importação do exterior, de combustíveis derivados de petróleo, prevista no § 1º e 2º do art. 2º do Decreto nº 20.891 , de 24 de novembro de 2004 do Estado do Maranhão, e de outros combustíveis presentes no Anexo 4.11. Estadual - MA - DOE - 28 fev 2019
Portaria GABIN Nº 63 DE 11/02/2019 Rep. - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 28 fev 2019
Portaria DETRAN-MS Nº 41-N DE 01/03/2019 Regulamenta os procedimentos e exigências obrigatórias para o credenciamento junto ao Detran-MS de Instituições ou Entidades Públicas ou privadas para oferta dos Cursos de Reciclagem para Condutores Infratores e Preventivo de Reciclagem para Condutores Infratores na modalidade Educação à Distância, no âmbito do MS. Estadual - MS - DOE - 6 mar 2019
Resolução SEFAZ Nº 3003 DE 28/02/2019 Altera e acrescenta dispositivos à Resolução/SEFAZ nº 2.992, de 27 de dezembro de 2018, que reduz, para o ano de 2019, os percentuais de que trata os incisos I e II do § 4º-A do art. 4º, e fixa, para o referido ano, os limites globais de que trata o inciso II do caput do art. 4º-B , ambos do Decreto nº 11.803 , de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 6 mar 2019
Instrução Normativa SEMAS Nº 4 DE 28/02/2019 Altera dispositivo na Instrução Normativa nº 01, de 05 de maio de 2017, que Estabelece os procedimentos e critérios para a inscrição no Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais do Estado do Pará - CEPROF e utilização do Sistema de Comercialização e Transporte dos Produtos Florestais do Estado do Pará - SISFLORA, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 6 mar 2019
Instrução Normativa SEMAS Nº 3 DE 28/02/2019 Altera dispositivos na Instrução Normativa nº 01, de 26 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o protocolo digital, para cadastro e emissão da Dispensa de Licenciamento Ambiental - DLA e do Licenciamento Ambiental Declaratório e Licenciamento Ambiental Simplificado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS/PA. Estadual - PA - DOE - 6 mar 2019
Instrução Normativa SEMAS Nº 2 DE 28/02/2019 Altera e inclui dispositivos na Instrução Normativa nº 08, de 28 de dezembro de 2018, que institui o Sistema de Fauna, Aquicultura e Pesca do Estado do Pará - SISFAP/PA, estabelece os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental das atividades de comercialização e manejo de recursos aquáticos vivos, com finalidade ornamental e aquariofilia, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará - SEMAS e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 6 mar 2019

Legislações