Legislação

Portaria SEFA Nº 535 DE 28/02/2019 Altera a PORTARIA Nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 1 mar 2019
Portaria UNATRI Nº 3 DE 12/02/2019 Concede regime Especial à empresa ALMEIDA & VALE LTDA ME, CAGEP nº 19.516.140-8, para cumprimento de obrigações acessórias. Estadual - PI - DOE - 28 fev 2019
Comunicado UNATRI Nº 1 DE 27/02/2019 Comunica sobre a exclusão de mercadorias da sistemática de apuração da Substituição Tributária. Estadual - PI - DOE - 27 fev 2019
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/02/2019 Publica o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de março de 2019. Estadual - RR - DOE - 27 fev 2019
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/02/2019 Publica a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD, para o mês de março de 2019. Estadual - RR - DOE - 27 fev 2019
Ato COMEX Nº 7 DE 27/02/2019 IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 5, de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 5, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 1 mar 2019
Ato COMEX Nº 8 DE 27/02/2019 IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 5, de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 5, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 1 mar 2019
Instrução Normativa SEF Nº 9 DE 28/02/2019 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS retido, apurado no mês de fevereiro de 2019, de que trata o art. 16, I, do anexo XXV do Regulamento do ICMS, em relação aos contribuintes com atividades que especifica. Estadual - AL - DOE - 1 mar 2019
Decreto Nº 50 DE 01/03/2019 Suspende a eficácia de dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 mar 2019
Portaria SEFAZ Nº 31 DE 01/03/2019 Altera, em caráter excepcional, prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que menciona, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 mar 2019

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